Sumários
Controlo da constitucionalidade em Portugal (tabela explicativa e caso)
20 Abril 2026, 20:30 • Kafft Kosta
Universidade de Lisboa
Faculdade de Direito
Direito Constitucional II
Prof. Doutor Kafft Kosta
(Subturma 6)
PLANO DA AULA PRÁTICA 12
20-4-2026
Resumo: Plano
de aula 12_20-4-2026_Controlo da constitucionalidade em Portugal (tabela
explicativa e caso)
1. O sistema português de controlo da
constitucionalidade e da legalidade:
a) Exposição
de uma tabela geral explicativa (disponível no Moodle): “Quadro Comparativo
sobre Modelos de Fiscalização da Constitucionalidade na CRP de 1976”
b) Resolução de um caso prático.
2. Ponto de situação da preparação do Moot Court de 29 de Abril.