Aula 15

29 Abril 2026, 12:00 • Maria do Rosário Raposo Vaz Rebordão

Fiscalização sucessiva e início de caso prático sobre fiscalização concreta da inconstitucionalidade

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Aula 14

29 Abril 2026, 11:00 • Maria do Rosário Raposo Vaz Rebordão

Finalização de caso prático sobre fiscalização sucessiva.

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Continuação do plano de aula antecedente

27 Abril 2026, 20:30 • Kafft Kosta

Universidade de Lisboa

Faculdade de Direito

Direito Constitucional II

Prof. Doutor Kafft Kosta

(Subturma 6)

 

PLANO DA AULA PRÁTICA 14

27-4-2026

 

 

 

 

Resumo: Plano de aula 14_27-4-2026_Continuação do plano de aula antecedente

 

 

Continuação do plano de aula antecedente: explicações e pequenos casos práticos.

Fiscalizzação concreta; Lei de bases; Lei de enaquadramento.

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Aula 14

27 Abril 2026, 12:00 • Maria do Rosário Raposo Vaz Rebordão

Caso sobre a fiscalização sucessiva da inconstitucionalidade

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Aula 13

27 Abril 2026, 11:00 • Maria do Rosário Raposo Vaz Rebordão

Fiscalização preventiva e sucessiva da constitucionalidade

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