Aula 2

9 Março 2026, 11:00 • Maria do Rosário Raposo Vaz Rebordão

separação de poderes, conceito de lei e reserva de lei

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Aula 1

6 Março 2026, 12:00 • Maria do Rosário Raposo Vaz Rebordão

Estado de direito

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Aula 2

6 Março 2026, 11:00 • Maria do Rosário Raposo Vaz Rebordão

Início de resolução de caso prático do procedimento legislativo

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Competência legislativa da AR: iniciativa

5 Março 2026, 09:00 • Pedro Delgado Alves

Inciativa legislativa:

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Órgãos de soberania_Caso prático

4 Março 2026, 21:30 • Kafft Kosta

Universidade de Lisboa

Faculdade de Direito

Direito Constitucional II

Prof. Doutor Kafft Kosta

(Subturma 6)

PLANO DA AULA PRÁTICA 2

 Resumo- Plano de aula 2 (4-3-2026)_Órgãos de soberania_Caso prático

 1.     Órgãos da República (estatuto, sistemas eleitorais ou de acesso à função e competências):

1.1.         PR

1.2.         AR

1.3.         Governo

1.4.         Tribunais

2.     Questionário e hipóteses.

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