Casos práticos e questionário (em 13 páginas powerpoint)

25 Novembro 2016, 11:00 • Kafft Kosta

1.      Consolidação prática das matérias relativas ao sistema de Governo.

a)      Sistema parlamentar (revisão).

2.      Fins e Funções do Estado.

3.      Órgãos do Estado.

4.      Legitimidade de título vs. de exercício.

5.      Comentar a afirmação:

«A monarquia limitada, sendo uma invenção francesa, inspirada na Grã-Bretanha, acabou por fazer uma síntese com o modelo político pré-liberal, que teve como herdeiro o sistema de Chanceler».

A problemática dos limites materiais ao poder de revisão

23 Novembro 2016, 20:30 • Jose Melo Alexandrino

 - debate sobre as teses em presença sobre a relevância dos limites materais

O sistema normativo da Constituição

23 Novembro 2016, 18:30 • Jose Melo Alexandrino

 § 19. O sistema normativo da Constituição
 

19.1. A prévia inserção da Constituição numa “rede de regulações constitucionais”

19.2. Introdução às fontes do Direito constitucional: fontes primárias e secundárias

19.3. Idem: o costume constitucional e o conceito de Constituição “não oficial”

19.4. Os preâmbulos constitucionais

19.5. A centralidade da distinção entre regras e princípios

19.6. Outras classificações das normas constitucionais

Bibliografia: Marcelo Rebelo de Sousa, Direito Constitucional I – Introdução à Teoria da Constituição, Braga, 1979, pp. 46-50, 91-99; J. J. Gomes Canotilho, Direito Constitucional e Teoria da Constituição, 7.ª ed., Coimbra, 2003, pp. 1129-1138; José Melo Alexandrino, Elementos de Direito Público Lusófono, Coimbra, 2011, pp. 223-224; Miguel Nogueira de Brito, Lições de Introdução à Teoria da Constituição, Lisboa; 2013, pp. 14-20, 144-151; Luís Barbosa Rodrigues, Direito Constitucional -Tópicos, Lisboa, 2015, pp. 48-52; Jorge Miranda, Curso de Direito Constitucional, vol. 1 – Estado e Constitucionalismo. Constituição Direitos Fundamentais, Lisboa, 2016, pp. 163-168,195-204.

 Complementar: Ernst-Wolfgang Böckenförde, «Notas sobre el concepto de “cambio constitucional”», in Escritos sobre el Estado de Derecho y la democracia, Madrid, 2000, pp. 181-196; Heinrich Amadeus Wolff, Ungeschriebenes Verfassungsrecht unter dem Grundgesetz, Tübingen, 2000, pp. 302-318, 427-449; Maria Lúcia Amaral, A Forma da República, Coimbra, 2005, pp. 102-109; Laurence H. Tribe, The Invisible Constitution, New York, 2008; Paulo Otero, Direito Constitucional Português, vol. I – Identidade constitucional, Coimbra, 2010, pp. 180-182; Jaime Valle, «As convenções constitucionais no quadro das fontes do Direito Constitucional», in Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Sérvulo Correia, vol. I, Lisboa, 2010, pp. 319-344; David J. Bederman, Custom as a Source of Law, Cambridge/et al., 2010, pp. 101-114.

Parte I

22 Novembro 2016, 12:00 • Paulo Manuel Cunha Costa Otero

Conclusão do sumário da aula anterior.

§29º - A autoria da Constituição: o poder constituinte

§30º - Os aplicadores da Constituição

§31º - A defesa da Constituição

§32º - A cessação de vigência da Constituição

§33º - Dissolução da Constituição nacional

Regimes políticos, sistemas eleitorais e sistemas de governo

21 Novembro 2016, 20:30 • Jose Melo Alexandrino