A Constituição de 1976 (cont.)

31 Outubro 2024, 09:00 • Pedro Delgado Alves

A versão originária da Constituição de 1976

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Acórdão do TC n.º 509/2002 – sobre o “Rendimento Mínimo Garantido”: Simulação da Conferência de julgamento no TC.

30 Outubro 2024, 21:30 • Kafft Kosta

Direito Constitucional I (TAN)

Subturma 1

Prof. Dr. KAFFT KOSTA

Plano de Aula 12 (30 de Outubro)

 

Resumo: Plano de Aula 12 (30 de Out)_Acórdão do TC 509_2002_análise e discussão

 

Acórdão do TC n.º 509/2002 – sobre o “Rendimento Mínimo Garantido”: Simulação da Conferência de julgamento no TC, na Sala de Audiências

https://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/20020509.html

 

Colectivo de Juízes:

 

Ana Costa (Relatora);

Emaniel Dadi (Vogal);

Sónia de Almeida (Vogal);

 

Ana Miguel (Escrivã);

Joelma Silva (Escrivã)

 

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Aula 12

30 Outubro 2024, 11:00 • Maria do Rosário Raposo Vaz Rebordão

Casos práticos: Governo de Gestão

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A Constituição portuguesa vigente: o processo constituinte longo

29 Outubro 2024, 12:00 • Luis Pedro Dias Pereira Coutinho

- De 25 de abril de 1974 a 2 de abril de 1976: os três períodos.

- O condicionamento da assembleia constituinte pelas plataformas de acordo constitucional.

- Entorses ao constitucionalismo no texto constitucional de 1976.

- Revisões constitucionais e mutações constitucionais.

- Em especial, as revisões constitucionais de 1982, de 1989 e de 1992.

- O processo constituinte longo.

 

V. José de Melo Alexandrino, Lições de Direito Constitucional, II, pp. 45 segs.

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A Constituição de 1976

29 Outubro 2024, 09:00 • Pedro Delgado Alves

O Programa do MFA 

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