Aula 10

23 Outubro 2024, 11:00 • Maria do Rosário Raposo Vaz Rebordão

Caso prático: dissolução da AR

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Continuação da aula anterior. O constitucionalismo em Portugal: vintismo, cartismo e primeira república.

22 Outubro 2024, 12:00 • Luis Pedro Dias Pereira Coutinho

 - Continuação dos sistemas eleitorais.

                . O sistema eleitoral misto.

. Possibilidade de instauração de um sistema eleitoral misto em Portugal: artigo 149.º da Constituição.

- Relação entre sistemas eleitorais e sistemas de partidos.

. As “leis de Duverger”.

. Problematização das leis de Duverger no momento presente.

 

- O constitucionalismo em Portugal.

. O vintismo: a lógica da soberania nacional (rememoração); paralelo entre a Constituição francesa de 1791 e a Constituição portuguesa de 1822; o sistema de governo representativo simples.

. O cartismo: a lógica do constitucionalismo restauracionista (rememoração); o paralelo entre a Carta Constitucional francesa de 1814 e a Carta Constitucional portuguesa de 1826; a afirmação do poder moderador entre os poderes do Estado; o sistema de monarquia limitada,

. A tentativa de conciliação na Constituição de 1838; a vigência da Carta e a sua evolução em sentido liberalizante.

. A primeira república; a recuperação da lógica da soberania nacional; paralelo entre a Constituição francesa de 1875 e a Constituição portuguesa de 1911; um sistema parlamentar de assembleia atípico.

 

V. José de Melo Alexandrino / Jaime Valle, Lições de Direito Constitucional, I, pp.  189 segs.

V. José de Melo Alexandrino, Lições de Direito Constitucional, II, pp. 27 segs.

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História Constitucional Portuguesa III

22 Outubro 2024, 09:00 • Pedro Delgado Alves

A Constituição de 1838

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Os princípios fundamentais ligados ao “Estado de Direito Democrático”

21 Outubro 2024, 21:30 • Kafft Kosta

Direito Constitucional I (TAN)

Subturma 1

Prof. Dr. KAFFT KOSTA

Plano de Aula 9 (21 de Outubro)

 

Resumo: Plano de Aula 9 (21 de Out)_Princípio do Estado de Direito

 

Os princípios fundamentais ligados ao “Estado de Direito Democrático”:

1.     Princípio do Estado de Direito

2.     Casos práticos

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Aula 9

18 Outubro 2024, 11:00 • Maria do Rosário Raposo Vaz Rebordão

Governos de iniciativa presidencial

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