Sumários
Povo e território
19 Novembro 2024, 12:00 • Luis Pedro Dias Pereira Coutinho
Sistema de governo na CRP 1976: casos práticos (lecionada a 21 de novembro)
19 Novembro 2024, 09:00 • Pedro Delgado Alves
Casos práticos sobre formação de Governo
Exercícios práticos.
18 Novembro 2024, 21:30 • Kafft Kosta
Direito
Constitucional I (TAN)
Subturma 1
Prof. Dr. KAFFT KOSTA
Plano de Aula 17 (18
de Novembro)
Resumo: Plano de Aula
17 (18 de Nov)_Exercícios práticos
Caso 1
«Após realização de
uma auditoria às mortes
provocadas por incapacidade
de atendimento de emergência do INEM, durante uma greve dos seus
trabalhadores, a Inspeção-Geral
das Atividades em
Saúde conclui que
o Gabinete do
Primeiro-Ministro dispunha de informação suficiente sobre o envio de um
pré-aviso de greve, com 20 dias de antecedência.
Por entender que o Primeiro-Ministro poderia ter evitado
a referida greve, através da
realização de reunião com
sindicatos, com vista
à desconvocação da
greve, o Presidente da
República comunica ao país, em conferência de imprensa,
que demitiu o Primeiro-Ministro.
A Rússia faz um ataque militar à Polónia e invade
parte do território polaco, pelo que
o Primeiro-Ministro demitido
entende que existe
uma urgência nacional
em defender o território
de um Estado-membro
da União Europeia.
Assim sendo, declara a guerra à
Rússia e envia
tropas armadas portuguesas para
o cenário de guerra, na Polónia.
O Presidente considera que essa decisão constitui uma
deslealdade institucional para consigo
e decide nomear
imediatamente o líder da
oposição como Primeiro-Ministro, publicando o
respetivo despacho em Diário da República.
Comente a conduta de todos os titulares de cargos políticos
mencionados».
Poder constituinte e poderes constituídos; a revisão constitucional
14 Novembro 2024, 12:00 • Luis Pedro Dias Pereira Coutinho