Sumários

Resolução de caso prático

26 Abril 2017, 20:30 • Jose Melo Alexandrino

Resolução de caso prático

A actividade legislativa da Assembleia da República

26 Abril 2017, 18:30 • Jose Melo Alexandrino

§ 24. A actividade legislativa da Assembleia da República

24.1. A ideia de reserva de Parlamento

24.2. Tipologia das competências legislativas da Assembleia da República

24.3. Sentido das normas de reserva

24.4. O procedimento legislativo parlamentar

24.5. As autorizações legislativas

24.6. A apreciação parlamentar de actos legislativos


Bibliografia: J. J. Gomes Canotilho, Direito Constitucional e Teoria da Constituição, 7.ª ed., Coimbra, 2003, pp. 761-773, 871-881; Paulo Otero, Direito Constitucional Português, vol. II, Coimbra, 2010, pp. 315-327; Carlos Blanco de Morais, Curso de Direito Constitucional, tomo I, 3.ª ed., Coimbra, 2015, pp. 375-420; Jorge Miranda, Curso de Direito Constitucional, vol. 2, Lisboa, 2016, pp. 191-194, 216-230; José Melo Alexandrino, Lições de Direito Constitucional, vol. II, 2.ª ed., Lisboa, 2017, pp. 237-250.

Resolução de casos

24 Abril 2017, 21:30 • Jose Melo Alexandrino

Observações sobre a primeira volta das eleições presidenciais francesas


Revisão do caso analisado na aula anterior feita pelo docente

Sentido das normas de reserva: explicação pelo docente

Resolução de novo caso prático (já de exame final)

Resolução de casos práticos

24 Abril 2017, 20:30 • Jose Melo Alexandrino

Observações sobre a primeira volta das eleições presidenciais francesas

Revisão do caso analisado na aula anterior feita pelo docente

Sentido das normas de reserva: explicação pelo docente

Resolução de novo caso prático (já de exame final)

As leis reforçadas

24 Abril 2017, 18:30 • Jose Melo Alexandrino

§ 23. As leis reforçadas

23.1. Origem, positivação e função constitucional

23.2. Apontamento sobre uma querela doutrinária; posição adoptada

23.3. Opção constitucional: um conceito compósito de lei reforçada

23.4. As diversas categorias de leis reforçadas

Bibliografia: J. J. Gomes Canotilho, Direito Constitucional e Teoria da Constituição, 7.ª ed., Coimbra, 2003, pp. 749-786; Carlos Blanco de Morais, Curso de Direito Constitucional, tomo I, 3.ª ed., Coimbra, 2015, pp. 251-374; Jorge Miranda, Curso de Direito Constitucional, vol. 2, Lisboa, 2016, pp. 204-209; José Melo Alexandrino, Lições de Direito Constitucional, vol. II, 2.ª ed., Lisboa, 2017, pp. 219-235.