Revisão geral da matéria dada

15 Maio 2017, 09:00 • Kafft Kosta

Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Direito Constitucional II

Prof. Doutor Paulo Otero

(Regente)

Prof. Doutor Kafft Kosta

(Colaborador)

Plano de aula 19

Revisão geral da matéria dada, com vista ao teste de frequência, para a subturma 8;

Revisão geral da matéria dada, para a subturma 7.

Ênfase no procedimento legislativo e, em particular, na iniciativa legislativa.

Fiscalização da const.: estudo a partir de 1 hipótese e questionário

12 Maio 2017, 12:00 • Kafft Kosta

Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Direito Constitucional II

Prof. Doutor Paulo Otero

(Regente)

Prof. Doutor Kafft Kosta

(Colaborador)

Plano de aula 18

1.       Fiscalização da constitucionalidade: estudo a partir de um caso prático e questionário.

2.       3. O TC, quando exerce a faculdade prevista no art. 282/4 CRP, está sujeito a algum limite?

3. Hipótese A (de um teste que fiz noutra UC):

Tertuliana não obteve ganho de causa numa acção que havia proposto contra Dominiciana.

Tendo recorrido para a Relação, aí impugnou a constitucionalidade da norma aplicada na interpretação que lhe dera o Tribunal da Comarca e a Relação concedeu provimento ao recurso.

O MP interpõe recurso para o TC e este considerou a referida norma não inconstitucional, com base em interpretações conforme à Constituição, determinando que ela lhe fosse aplicada com essa interpretação ao abrigo do art. 80/3 da Lei 28/82.

Tertuliana pretende agora, no tribunal de I.ª Instância, contestar a constitucionalidade deste art. 80/3. Terá razão? Poderá fazê-lo?

Fiscalização da const.: estudo a partir de 1 hipótese e questionário

12 Maio 2017, 11:00 • Kafft Kosta

Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Direito Constitucional II

Prof. Doutor Paulo Otero

(Regente)

Prof. Doutor Kafft Kosta

(Colaborador)

Plano de aula 18

1.       Fiscalização da constitucionalidade: estudo a partir de um caso prático e questionário.

2.       3. O TC, quando exerce a faculdade prevista no art. 282/4 CRP, está sujeito a algum limite?

3. Hipótese A (de um teste que fiz noutra UC):

Tertuliana não obteve ganho de causa numa acção que havia proposto contra Dominiciana.

Tendo recorrido para a Relação, aí impugnou a constitucionalidade da norma aplicada na interpretação que lhe dera o Tribunal da Comarca e a Relação concedeu provimento ao recurso.

O MP interpõe recurso para o TC e este considerou a referida norma não inconstitucional, com base em interpretações conforme à Constituição, determinando que ela lhe fosse aplicada com essa interpretação ao abrigo do art. 80/3 da Lei 28/82.

Tertuliana pretende agora, no tribunal de I.ª Instância, contestar a constitucionalidade deste art. 80/3. Terá razão? Poderá fazê-lo?

Resolução de hipótese

10 Maio 2017, 21:30 • Jose Melo Alexandrino

Resolução de hipótese de frequência

Resolução de hipótese

10 Maio 2017, 20:30 • Jose Melo Alexandrino

Resolução de hipótese de frequência