Autorização legislativa: Procedimento

24 Abril 2017, 12:00 • Kafft Kosta

Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Direito Constitucional II

Prof. Doutor Paulo Otero

(Regente)

Prof. Doutor Kafft Kosta

(Colaborador)

Plano de aula 14

1.       Processos legislativos especiais. O caso da autorização legislativa e da ratificação legislativa.

2.       Natureza jurídica da autorização legislativa.

3.       Regime das autorizações legislativas:

a)      Limites da lei de autorização

b)      Violação da LAL pelo D-L autorizado: consequências

c)       Termo inicial e termo final da autorização legislativa

Autorização legislativa: Procedimento

24 Abril 2017, 09:00 • Kafft Kosta

Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Direito Constitucional II

Prof. Doutor Paulo Otero

(Regente)

Prof. Doutor Kafft Kosta

(Colaborador)

Plano de aula 14

1.       Processos legislativos especiais. O caso da autorização legislativa e da ratificação legislativa.

2.       Natureza jurídica da autorização legislativa.

3.       Regime das autorizações legislativas:

a)      Limites da lei de autorização

b)      Violação da LAL pelo D-L autorizado: consequências

c)       Termo inicial e termo final da autorização legislativa

Chamadas orais.

21 Abril 2017, 12:00 • Kafft Kosta

Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Direito Constitucional II

Prof. Doutor Paulo Otero

(Regente)

Prof. Doutor Kafft Kosta

(Colaborador)

Plano de aula 13

Chamadas orais.

Chamadas orais.

21 Abril 2017, 11:00 • Kafft Kosta

Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Direito Constitucional II

Prof. Doutor Paulo Otero

(Regente)

Prof. Doutor Kafft Kosta

(Colaborador)

Plano de aula 13

Chamadas orais.

Procedimento legislativo

19 Abril 2017, 21:30 • Jose Melo Alexandrino

O procedimento legislativo: conceito, estrutura e dinâmica