Sumários
Questionário e casos práticos de revisão para o teste; fiscalização da constitucionalidade
8 Maio 2017, 09:00 • Kafft Kosta
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Direito Constitucional II
Prof. Doutor Paulo Otero
(Regente)
Prof. Doutor Kafft Kosta
(Colaborador)
Plano de aula 17
1. Questionário e casos práticos de revisão para o teste de frequência.
2. Quadro comparativo dos sistemas de fiscalização da constitucionalidade.
3. Atenção aos quadros comparativos colocados no Moodle há dias (sobre lei de autorização legislativa; lei de bases; lei de regime geral; lei de enquadramento).
Exercício de autoavaliação
3 Maio 2017, 21:30 • Jose Melo Alexandrino
Resolução individual de caso prático distribuído no início da aula (30 minutos)
Correcção do caso pelo docente
Autoavaliação
Exercício de autoavaliação
3 Maio 2017, 20:30 • Jose Melo Alexandrino
Resolução individual de caso prático distribuído no início da aula (30 minutos)
A actividade legislativa do Governo e das regiões autónomas
3 Maio 2017, 18:30 • Jose Melo Alexandrino
§ 25. A actividade legislativa do Governo
25.1. Nota sobre uma contradição estrutural da Constituição histórica
25.2. Tipologia das competências legislativas do Governo
25.3. Excurso: o procedimento legislativo do Governo
§ 26. A actividade legislativa das Regiões Autónomas
26.1. Enquadramento e praxis constitucional
26.2. Tipologia das competências legislativas das Assembleias Legislativas regionais
Bibliografia (§ 25): José Melo Alexandrino, «A preponderância do Governo no exercício da função legislativa», in Legislação – Cadernos de Ciência de Legislação, n.º 50, Outubro - Dezembro 2009, pp. 99-107; Id., Lições de Direito Constitucional, vol. II, 2.ª ed., Lisboa, 2017, pp. 251-258; Paulo Otero, Direito Constitucional Português, vol. II, Coimbra, 2010, pp. 395-399; Jorge Miranda, Curso de Direito Constitucional, vol. 2, Lisboa, 2016, pp. 194-196.
Bibliografia (§ 26):Paulo Otero, Direito Constitucional Português, vol. II, Coimbra, 2010, pp. 576-589; Carlos Blanco de Morais, Curso de Direito Constitucional, tomo I, 3.ª ed., Coimbra, 2015, pp. 485-499; Jorge Miranda, Curso de Direito Constitucional, vol. 2, Lisboa, 2016, pp. 196-198. José Melo Alexandrino, Lições de Direito Constitucional, vol. II, 2.ª ed., Lisboa, 2017, pp. 259-264.