Os processos de fiscalização abstracta e de fiscalização concreta

10 Maio 2017, 18:30 • Jose Melo Alexandrino

§ 29. Os processos de fiscalização abstracta

29.1. A fiscalização preventiva da constitucionalidade; remissão

29.2. A fiscalização sucessiva da constitucionalidade de normas e da legalidade de leis

29.3. A fiscalização da inconstitucionalidade por omissão

§ 30. O processo de fiscalização concreta

30.1. Caracterização processual

30.2. Tipologia dos recursos

30.3. Tramitação processual

Bibliografia (§ 29): Jorge Miranda, Curso de Direito Constitucional, vol. I, Lisboa, 2016, pp. 271-296; José Melo Alexandrino, Lições de Direito Constitucional, vol. II, 2.ª ed., Lisboa, 2017, pp. 279-286; Jorge Reis Novais, Sistema Português de Fiscalização da Constitucionalidade, Lisboa, 2017, pp. 17-24.

Bibliografia (§ 30): Paulo Otero, Direito Constitucional Português, vol. II, Coimbra, 2010, pp. 444-451; Jorge Miranda, Curso de Direito Constitucional, vol. I, Lisboa, 2016, pp. 262-271; José Melo Alexandrino, Lições de Direito Constitucional, vol. II, 2.ª ed., Lisboa, 2017, pp. 287-293; Jorge Reis Novais, Sistema Português de Fiscalização da Constitucionalidade, Lisboa, 2017, pp. 24-58.

Resolução de hipóteses

8 Maio 2017, 21:30 • Jose Melo Alexandrino

Resolução final de uma hipótese pelo docente

Resolução de hipóteses

8 Maio 2017, 20:30 • Jose Melo Alexandrino

Garantia da Constituição

8 Maio 2017, 18:30 • Jose Melo Alexandrino

Capítulo IV

Garantia da Constituição

§ 27. A inconstitucionalidade

27.1. Noção de inconstitucionalidade

27.2. Tipos de inconstitucionalidade

27.3. Excurso: os valores negativos do acto inconstitucional

§ 28. O sistema português de controlo da constitucionalidade e da legalidade

28.1. Inserção do sistema português nos modelos de referência

28.2. Os principais elementos caracterizadores do sistema de fiscalização

28.3. Excurso: deficiências do modelo

Bibliografia (§ 27): Jorge Miranda, Curso de Direito Constitucional, vol. 2, Lisboa, 2016, pp. 231-244; José Melo Alexandrino, Lições de Direito Constitucional, vol. II, 2.ª ed., Lisboa, 2017, pp. 265-272.

Bibliografia (§ 28): J. J. Gomes Canotilho, Direito Constitucional e Teoria da Constituição, 7.ª ed., Coimbra, 2003, pp. 895-919; Jorge Miranda, Curso de Direito Constitucional, vol. 2, Lisboa, 2016, pp. 248-253, 258-262; José Melo Alexandrino, Lições de Direito Constitucional, vol. II, 2.ª ed., Lisboa, 2017, pp. 273-277; Jorge Reis Novais, Sistema Português de Fiscalização da Constitucionalidade - avaliação crítica, Lisboa, 2017, pp. 59-70.

Questionário e casos práticos de revisão para o teste; fiscalização da constitucionalidade

8 Maio 2017, 12:00 • Kafft Kosta

Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Direito Constitucional II

Prof. Doutor Paulo Otero

(Regente)

Prof. Doutor Kafft Kosta

(Colaborador)

Plano de aula 17

1. Questionário e casos práticos de revisão para o teste de frequência.

2. Quadro comparativo dos sistemas de fiscalização da constitucionalidade.

3. Atenção aos quadros comparativos colocados no Moodle há dias (sobre lei de autorização legislativa; lei de bases; lei de regime geral; lei de enquadramento).