Debate sobre a Constituição de 1976

8 Março 2017, 20:30 • Jose Melo Alexandrino

Realização de debate sobre a Constituição de 1976 (aprovação, transformações e estagnação), com prévia inscrição

Distribuição de uma lista de perguntas que foram colocadas aos membros do painel

Avaliação final

Os elementos materiais do Estado de Direito

8 Março 2017, 18:30 • Jose Melo Alexandrino

§ 10. Os princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade, da proibição do excesso e da proteção da confiança

10.1. Dignidade da pessoa humana

10.2. Igualdade

10.3. Proibição do excesso

10.4. Protecção da confiança

Bibliografia: J. J. Gomes Canotilho, Direito Constitucional e Teoria da Constituição, 7.ª ed., Coimbra, 2003, pp. 254-256, 426-432; Jorge Reis Novais, Os princípios constitucionais estruturantes da República Portuguesa, Coimbra, 2004, pp. 51-64, 101-115, 161-186, 261-269;Maria Lúcia Amaral, A Forma da República, Coimbra, 2005, pp. 162-189; José Melo Alexandrino, Direitos Fundamentais – Introdução geral, 2.ª ed., Cascais, 2011, pp. 64-67, 78-86, 134-138; Carlos Blanco de Morais, Curso de Direito Constitucional, tomo II, vol. 2, Coimbra, 2014, pp. 465-494; Jorge Reis Novais, A dignidade da pessoa humana, vol. I – Dignidade e direitos fundamentais, Coimbra, 2015, pp. 17-29; vol. II – Dignidade e inconstitucionalidade, Coimbra, 2016, pp. 35-39, 136-140; José Melo Alexandrino, Lições de Direito Constitucional, vol. II, 2.ª ed., Lisboa, 2017, pp. 83-92.

História constitucional - novidades introduzidas pelas diversas constituições

6 Março 2017, 21:30 • Jose Melo Alexandrino

Realização de duas exposições sobre as principais novidades introduzidas por cada uma das constituições 

História constitucional - novidades de cada Constituição

6 Março 2017, 20:30 • Jose Melo Alexandrino

 Realização de duas exposições sobre as principais novidades introduzidas por cada uma das constituições

Padrões estruturantes da Constituição de 1976

6 Março 2017, 18:30 • Jose Melo Alexandrino

Capítulo II

Padrões estruturantes da Constituição de 1976: os princípios fundamentais do Estado de Direito democrático

 

§ 8. Sentido e âmbito da fórmula “Estado de Direito democrático”

8.1. Raízes, positivação e desenvolvimento do princípio

8.2. A identificação de um macroconceito constitucional

8.3. Características e funções; remissão

8.4. Elementos fundamentais da fórmula

8.5. Excurso: a tensão interna entre democracia e Estado de Direito

§ 9. O princípio do Estado de Direito

9.1. Origens e significado essencial do princípio do Estado de Direito

9.2. Os elementos formais do princípio do Estado de Direito: divisão de poderes, constitucionalidade das leis, legalidade da administração, independência dos tribunais e tutela jurisdicional efectiva

9.3. Introdução aos elementos materiais do princípio do Estado de Direito

Bibliografia: Maria Lúcia Amaral, A Forma da República: Uma Introdução ao Estudo do Direito Constitucional, Coimbra, 2005, pp. 127-138; José de Melo Alexandrino, A estruturação do sistema de direitos, liberdades e garantias na Constituição portuguesa, vol. II, Coimbra, 2006, pp. 282-288; Paulo Otero, Direito Constitucional Português, vol. I, Coimbra, 2010, pp. 51-55; J. J. Gomes Canotilho, Direito Constitucional e Teoria da Constituição, 7.ª ed., Coimbra, 2003, pp. 243-256, 273-278; Maria Lúcia Amaral, A Forma da República, Coimbra, 2005, pp. 152-162; José Melo Alexandrino, Lições de Direito Constitucional, vol. II, Lisboa, 2015, pp. 69-82.